O custo para a lavratura de escritura pública (emolumentos) é fixado pelo Tribunal de Justiça de cada Estado da Federação. No Estado do Paraná, as escrituras de transmissão de direitos reais (imóveis) são calculadas sobre o valor dos bens objeto do ato, e as demais, como as declarações públicas, pacto antenupcial e emancipação têm valor fixo, independente do conteúdo.

Cada escritura exige uma documentação específica para sua lavratura e varia dependendo do negócio celebrado. A compra e venda de imóveis e a transmissão de direitos sobre imóveis, por exemplo, exigem uma série de documentos, como a matrícula atualizada do imóvel, certidões de feitos ajuizados (se existem processos contra o imóvel e contra os vendedores), certidões negativas de débitos tributários, além do recolhimento de impostos (ITBI, ITCMD, por exemplo) etc.

Para facilitar a lavratura das escrituras, realizamos a busca de certidões para as partes perante os mais diversos órgãos públicos.

Listamos abaixo alguns tipos de escrituras e os respectivos documentos que podem ser exigidos para a lavratura do ato:

1. Escrituras declaratórias:

a) Carteira de identidade e CPF;

b) Certidão de casamento, caso a carteira de identidade não esteja atualizada;

c) Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato.

2. Escritura de divórcio:

a) Carteira de Identidade (RG) e CPF;

b) Certidão de casamento atualizada (90 dias);

c) Documento comprobatório do pagamento do ITBI (imposto de transmissão sobre bens imóveis) ou do ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), no caso de excedente de meação;

d) Pacto antenupcial, se for o caso;

e) Certidão de nascimento de filhos;

f) Carteira da OAB do advogado assistente;

g) Documentos indispensáveis para a prática do ato e comprobatórios de propriedade de bens (matrícula do imóvel, por exemplo);

h) Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato.

3. Escrituras de inventário:

a) Carteira de Identidade (RG) e CPF;

b) Certidão de casamento do falecido e dos herdeiros, a certidão de nascimento certidão de óbito do falecido;

c) Pacto antenupcial, se for o caso;

d) Carteira da OAB do advogado assistente;

e) Certidão negativa de tributos municipais;

f) Certidão negativa de tributos estaduais;

g) Certidão negativa de tributos federais;

h) Documento comprobatório do recolhimento do ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação);

i) Demais documentos indispensáveis para a prática do ato e comprobatórios de propriedade de bens.

4. Escritura de compra e venda, doação, usufruto, cessão, etc

a) Documento comprobatório do pagamento do ITBI ou do ITCD;

b) Certidão de ônus reais;

c) Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias;

d) Certidão de matricula ou registro;

e) Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, para pessoas jurídicas, quando necessário;

f) Certidão relativa a contribuições previdenciárias, para pessoas jurídicas, quando necessário;

g) Certidão de quitação do IPTU, quando se tratar de imóvel urbano;

h) Certidão de quitação do ITR, quando se tratar de imóvel rural;

i) Certidão de cadastro do imóvel Rural – CCIR, quando se tratar de imóvel rural;

j) Certidão de feitos ajuizados na Justiça Federal, quando necessário;

k) Certidão de feitos ajuizados na Justiça Estadual, quando necessário;

l) Certidão de feitos ajuizados na Justiça do Trabalho ou CNDT, quando necessário;

m) CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e/ou alterações contratuais, Ata da Assembléia de Eleição/Nomeação dos representantes legais, no caso de pessoa jurídica ;

n) Carteira de identidade e CPF da pessoa física e do representante legal da pessoa jurídica;

o) Certidão de casamento ;

p) Demais documentos indispensáveis para a prática do ato;