Qual a diferença entre tabelião de notas e oficial de registro?
Tabeliães de notas são as pessoas responsáveis pela gestão do respectivo tabelionato e suas atribuições estão relacionadas a comprovar a veracidade de dados e fatos. Oficiais de registros (ou registradores) têm a função de provar a situação jurídica de cidadãos e cidadãs como, por exemplo, o nascimento, o casamento, o regime de comunhão de bens, o divórcio e o óbito. Além do tabelionato de notas, ainda existem:
- Tabelionato de contratos marítimos: que tem a competência para lavrar e registrar atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.
- Tabelionato de protestos e títulos: que tem a função de protocolar documentos de dívida como prova do descumprimento da obrigação; intimar os devedores para que aceitem, devolvam ou paguem os títulos, sob pena de protesto; receber o pagamento dos títulos ou lavrar o protesto.